Entrevista Equal Blood – Aliança Nacional LGBTI+

  • Qual o papel do Grupo Dignidade e Aliança Nacional LGBTI+ neste processo no STF?!

 

O Grupo Dignidade, minha organização de base desde 1992, foi admitido como Amicus Curiae desta ação no STF, que foi impetrada em 2016. Neste mesmo período, terminou meu mandato como Secretário de Educação da ABGLT, também admitida como Amicus Curiae. No final daquele ano, iniciei o processo de fortalecimento das ações de advocacy da Aliança Nacional LGBTI+, e acompanhamos a ação conjuntamente como Grupo Dignidade / Aliança Nacional LGBTI+, contribuindo com sustentações orais nas sessões do STF e fornecendo memoriais para orientar/fundamentar as decisões dos ministros do STF a respeito.

 

 

  • Qual é a importância da ADI 5543? O que ela altera?

 

É nosso entendimento que na triagem para doação de sangue, toda pessoa que tenha tido prática sexual capaz de resultar em infecção pelo HIV deverá ser sujeita à restrição de doação de sangue, até que seja eliminada por meio de testagem conclusiva a hipótese de infecção. Em sua atual forma, a Portaria do Ministério da Saúde / Resolução da Anvisa, destaca populações específicas para inelegibilidade para doação de sangue e não aplica uma regra geral a todas as pessoas que se candidatam à doação, a pesar de poderem ter se exposto a situações de risco de infecção.

 

Também queremos que a doação de sangue no Brasil seja segura para todos e todas e que não seja transmitida nenhuma infecção ou doença por este meio. Porém, não podemos admitir estigmas, preconceitos e discriminações contra ninguém.

 

 

  • Por que a restrição à doação de sangue por HSH é inconstitucional?

 

Porque faz distinção entre as pessoas com base em suas características, ferindo minimamente os artigos 3º e 5º da Constituição, resultando em discriminação (tratamento desigual) e estigmatização dos gays e outros HSH.

 

 

  • Como o questionário para doadores de sangue poderia ser mais igualitário?

 

O questionário poderia dar ênfase igual (a todas as pessoas doadoras de sangue em potencial) a situações de exposição recente à infecção pelo HIV, como possível base para inelegibilidade temporária de doação.

 

 

  • Há mais algum ponto importante desta causa que gostariam de falar?

 

É uma generalização supor que toda relação sexual envolvendo gays/HSHs inerentemente  representa um risco de infecção pelo HIV. Seria mais condizente com a realidade, tomar como regra para inelegibilidade de doação, a ocorrência recente de uma relação sexual desprotegida, independente da orientação sexual / identidade de gênero ou outra condição das pessoas envolvidas.

Além disso, trata-se de um processo de coleta de informações baseadas nas afirmações das pessoas, sem que haja comprovação biomédica de sua sorologia para o HIV. A pessoa pode simplesmente omitir que é gay/HSH ou que tenha tido exposição a situação de risco de infecção pelo HIV, o que requer medidas adicionais de salvaguarda na triagem para doação de sangue ou do sangue doado.

Toni Reis

Diretor executivo do Grupo Dignidade e diretor Presidente da Aliança Nacional LGBTI+.