Artigo Equal Blood – GADvS

 

Pelo fim do preconceito na doação de sangue

 

Para a legislação brasileira atual, “homens que fazem sexo com outros homens” (HSH) devem passar 12 meses sem relações sexuais para poderem doar sangue, diferente de “homens que fazem sexo com mulheres” (HSM).

 

A ADI nº 5543 é importantíssima para se combater um preconceito histórico contra homens gays e bissexuais na doação de sangue, bem como das travestis e das mulheres transexuais que têm sua identidade de gênero feminina negada ao serem consideradas HSH.

 

Afinal, a norma presume que HSH são pessoas potencialmente contaminadas com infecções sexualmente transmissíveis independente das práticas sexuais reais das pessoas em questão, o que contraria o entendimento de décadas, que superou a discriminatória noção de "grupos de risco", genericamente considerados, para adotar a noção de "comportamento de risco", que dependem da conduta concreta, descoberta através do questionário padronizado da doação de sangue.

 

Na década passada, perguntavam aos HSM se tinham praticado sexo sem preservativo nos últimos 12 meses. Nesta década, passaram a perguntar se têm parceiras ocasionais ou desconhecidas no mesmo período. Em ambos os casos, a resposta afirmativa proíbe a doação.

 

Para HSH, perguntam apenas se praticaram sexo com outro homem, não se importando se apenas com parceiro fixo ou se de forma segura (com preservativo). Há uma claríssima diferença de tratamento arbitrária e, por isso, inconstitucional.

 

Para o primeiro grupo, o comportamento é levado em consideração. Para o segundo, apenas o gênero e a orientação sexual, deixando o comportamento de lado.

 

Hoje um casal gay monogâmico, que só pratica sexo entre si e com preservativo está proibido de doar sangue. Só isso prova a inconstitucionalidade da discriminação em questão, por violar os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade.

 

Tudo que o Movimento LGBTQI+ quer é que haja igualdade, que o mesmo critério aplicado a homens que fazem sexo com mulheres seja aplicado a homens que façam sexo com outros homens, sem discriminações.

 

Obviamente, queremos que se tomem todas as precauções necessárias para que o sangue doado não contenha nenhuma infecção, apenas apontamos que proibir todo HSH de doar sangue sem que esteja em celibato sexual por um ano configura profundo preconceito anticientífico que, por isso, é inconstitucional.

 

Paulo Iotti

Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero - GADvS